A Comissão Europeia propõe uma flexibilização temporária das regras em matéria de despesas aplicáveis aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para ajudar os Estados-Membros a atenuar os efeitos do surto de COVID-19. Segundo o novo parecer do Tribunal de Contas Europeu (TCE), embora seja necessário disponibilizar o apoio da UE aos Estados-Membros o mais rapidamente possível, a flexibilização dos procedimentos em vigor implica riscos.
A proposta da Comissão faz parte da resposta da UE à crise provocada pela COVID-19. Em particular, como medida excecional, propõem-se novas regras para transferir montantes dos FEEI mais rapidamente para os Estados-Membros e dar-lhes maior flexibilidade para direcionar o apoio da UE para os domínios em que seja mais necessário. Por exemplo, seria possível aos Estados-Membros solicitarem 100% de financiamento da UE sem avançarem com cofinanciamento próprio ou sem necessidade de dedicarem uma parte fixa a domínios importantes como a investigação ou o clima. Além disso, poderiam mais facilmente transferir verbas entre os seus programas e regiões e decidir autonomamente em que pretendem aplicá-las.
Fonte: TCE/MC