Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são as principais políticas de investimento da União Europeia, mas a sua execução implica custos administrativos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), estes custos são relativamente baixos em comparação com os de outros programas semelhantes da UE ou financiados a nível internacional. No entanto, os dados recolhidos sobre os custos eram insuficientes para avaliar o impacto da simplificação das regras aplicáveis aos fundos da política de coesão da UE.
A política de coesão da UE visa reduzir as disparidades de desenvolvimento entre as regiões, reestruturar as zonas industriais em declínio e incentivar a cooperação em toda a União Europeia. As despesas neste domínio representam cerca de 37% da despesa total do orçamento da UE, tendo ascendido a 352 mil milhões de euros no período de 2014-2020.
A política de coesão é executada através de programas operacionais (PO), em que a Comissão aprova propostas dos Estados Membros sobre a forma como serão despendidos os montantes da UE e nacionais atribuídos aos programas. A gestão e o controlo efetivos são depois delegados nas autoridades dos Estados Membros. Estes podem solicitar apoio financeiro do orçamento da UE a título de “assistência técnica” para todas as atividades associadas à execução de um programa, incluindo os custos de pessoal necessários.
Fonte: TCE/MC