Trabalho Digno em Portugal

Foi recentemente lançado o estudo “Trabalho Digno em Portugal 2008-2018: Da crise à recuperação” da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Com o objetivo de avaliar a situação económica e do mercado de trabalho do país desde 2008 e analisar as perspetivas futuras, o relatório assinala três características distintivas que ajudaram Portugal durante um difícil processo de ajustamento para uma recuperação célere da economia e do mercado de trabalho:

 

• Em primeiro lugar, o país já estava no seu próprio caminho de ajustamento antes da crise;

 

• Em segundo lugar, a experiência portuguesa não corrobora a ideia convencional de que é possível acelerar o ajustamento e recuperar rapidamente a competitividade internacional através da redução dos custos do trabalho e da flexibilização do mercado de trabalho;

 

• Em terceiro lugar, embora o âmbito das reformas e as metas orçamentais do programa de assistência financeira em 2011-14 tenham sido decididas externamente, os vários programas de políticas foram debatidos e adotados a nível nacional, com o envolvimento dos parceiros sociais.

 

 

Principais conclusões

 

• A sólida recuperação económica é sustentada por uma dinâmica de exportação pujante, pela diminuição da dívida e por um maior acesso a financiamento;

 

• Medidas de apoio ao rendimento e outras medidas do lado da procura podem dar um maior impulso ao crescimento do PIB;

 

• Apesar do aumento do emprego, a qualidade do emprego e os salários continuam baixos;

 

• Os esforços futuros devem reforçar a vantagem competitiva de Portugal e explorar espaço para a expansão orçamental;

 

• O alinhamento dos salários com ganhos de produtividade pode ampliar a recuperação, mas os investimentos e a diversificação também são essenciais;

 

• O caso de Portugal sugere que a política macroeconómica da UE não deve ter uma abordagem universal;

 

• As reformas para a proteção do emprego, induzidas pelo Memorando de Entendimento, eram desnecessárias num mercado de trabalho suficientemente flexível e já caracterizado por uma elevada taxa de contratos de trabalho temporário;

 

• As futuras políticas devem incluir incentivos para converter os contratos temporários em contratos permanentes e assegurar a igualdade de tratamento em todos os contratos;

 

• Após alterações de desregulação do trabalho, o horário de trabalho – já elevado de acordo com os padrões da UE – aumentou sem que daí resultasse uma melhoria nas oportunidades de emprego;

 

• Com a descida do pagamento das horas extraordinárias e a estagnação dos salários, estes horários de trabalho mais longos muitas vezes significam mais trabalho por menos dinheiro;

 

• A regulação do tempo de trabalho em articulação com os salários e outros aspetos do emprego pode ajudar os trabalhadores e os empregadores a obterem uma flexibilidade ótima;

 

• As inspeções do trabalho sofreram uma quebra à medida que as reformas preconizadas pelo ajustamento reduziram os recursos e aumentaram a complexidade da legislação laboral;

 

• É possível melhorar a aplicação tradicional da lei mediante o planeamento estratégico e novos instrumentos jurídicos, sendo que, recentemente, foram dados alguns passos na direção certa;

 

• As políticas ativas do mercado de trabalho – desde a criação de emprego e a formação até aos serviços públicos de emprego – são um fator crucial subjacente à recuperação do mercado de trabalho em Portugal desde 2013;

 

• Futuramente as políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) devem reforçar a eficácia e visar um maior número de trabalhadores desfavorecidos, incluindo jovens e desempregados de longa duração;

 

• O salário mínimo, um instrumento crucial do mercado de trabalho em Portugal, contribuiu para reduzir as desigualdades de rendimento;

 

• As políticas futuras devem centrar-se na redução da desigualdade de género e no crescimento dos salários através da educação e do reforço das competências;

 

• O diálogo social tem tido um papel chave na recuperação bem-sucedida de Portugal, mas é necessário revitalizar a cultura da negociação coletiva para garantir um crescimento inclusivo.

 

Consulte o relatório “Trabalho Digno em Portugal 2008-2018: Da crise à recuperação” que está organizado da seguinte forma:

 

• Capítulo 1 centra-se nas tendências económicas e nos padrões do lado da procura.
• Capítulo 2 analisa a evolução no mercado de trabalho ao longo da última década até 2017.
• Capítulo 3 avalia as alterações legislativas e regulamentares que foram implementadas no âmbito do programa de ajustamento de 2011 acordado com a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – ou como resposta ao mesmo – nas áreas da proteção do emprego e regulamentação dos contratos, horário de trabalho e inspeção do trabalho.
• Capítulo 4 apresenta uma panorâmica das reformas recentes em matéria de PAMT, analisa a sua eficácia na melhoria do mercado de trabalho e das condições sociais e, por fim, sugere um conjunto de opções políticas para o futuro.
• Capítulo 5 analisa as tendências nos salários e abordam-se as questões da desigualdade, pobreza e as diferenças entre homens e mulheres.
• Capítulo 6 centra-se nas alterações legislativas e políticas em matéria de negociação coletiva.

 

Cada capítulo inclui conclusões empíricas e analíticas e termina destacando os principais desafios e considerações políticas.

Fonte: OIT