O Portugal 2030 vai dar apoio financeiro a projetos no setor da Defesa, que serão acompanhados por um Grupo Interministerial coordenado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, conforme Despacho publicado.
Este Grupo de Trabalho Interministerial vai concretizar os apoios, através da definição de linhas orientadoras para os investimentos e do acompanhamento intersectorial destes financiamentos do Portugal 2030.
O apoio financeiro do Portugal 2030 a projetos neste setor, conforme previsto nos processos de reprogramação aprovados no final de 2025, é assegurado, essencialmente, pelos Programas Regionais do continente, podendo vir a ser complementado pelo COMPETE 2030, nomeadamente no âmbito da STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, recentemente alargada às tecnologias do setor da Defesa.
Neste quadro, visando garantir o alinhamento estratégico e a coerência no apoio ao nível do setor da Defesa, será constituído um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, para definir linhas orientadoras para estes investimentos e promover o acompanhamento intersectorial destes financiamentos do Portugal 2030.
Novos apoios para a Defesa
Perante o atual contexto geopolítico e os desafios estruturais que a União Europeia enfrenta, foram definidas novas prioridades estratégicas que conduziram à revisão do enquadramento regulamentar dos Fundos da Política de Coesão para o período de programação 2021-2027.
Uma das novas prioridades identificadas pela União Europeia respeita ao setor da Defesa, para o qual foram criados dois novos objetivos específicos (OE) no quadro da política de coesão: «Reforçar as capacidades industriais para promover capacidades de defesa, dando prioridade às capacidades que tenham carácter de dupla utilização» e «Desenvolver infraestruturas resilientes de defesa, dando prioridade às que tenham carácter de dupla utilização, inclusivamente para promover a mobilidade militar na União, e ainda melhorar a preparação civil.»
Estas prioridades foram, assim, incorporadas nos Programas do Portugal 2030, de acordo com as especificidades nacionais e regionais, no âmbito das revisões intercalares previstas na regulamentação da União.
Importa agora concretizar estes apoios, através da definição de orientações para a sua operacionalização e da instituição de um modelo de acompanhamento mais próximo, que promova a sua efetiva execução através do Grupo de Trabalho Interministerial.
Consulte aqui:
- Despacho n.º 3965/2026 – Cria um grupo de trabalho interministerial para definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da defesa no Portugal 2030.
Fonte: Diário da República 26-03-2026