Está disponível a nova edição do Public Policy Portuguese Journal, revista científica online criada pela Unidade de Monitorização de Políticas Públicas da Universidade de Évora, com vista à produção e disseminação de conhecimento sobre políticas públicas.
Neste número especial, coordenado pelo PLANAPP, a AD&C participou com o artigo:
Elaborado pelo seu Vice-presidente, Duarte Rodrigues, e pela UEPA – Unidade de Estratégia, Programação e Avaliação da AD&C, este artigo analisa o primeiro exercício sistemático de acompanhamento – o Relatório de Acompanhamento 2024 – enquanto produto de monitorização estratégica.
A monitorização estratégica tem vindo a ganhar centralidade na governação das políticas públicas, particularmente em contextos marcados por elevada incerteza e aceleração das transições climática, digital e demográfica.
Em Portugal, a Estratégia Portugal 2030 constitui o principal referencial transversal de planeamento para o horizonte 2030, enquadrando a formulação das políticas públicas e a mobilização dos instrumentos de financiamento nacionais e europeus.
A partir de uma abordagem de estudo de caso, baseada em análise documental e informação institucional sobre os processos de coordenação e validação, o artigo descreve o enquadramento da Estratégia, caracteriza a conceção e operacionalização do Relatório e discute os principais desafios metodológicos enfrentados.
Argumenta-se que o exercício de monitorização ultrapassou uma lógica meramente formal de reporte, afirmando-se como um instrumento de leitura crítica do progresso estratégico e de apoio ao debate informado sobre opções de política pública.
Ao confrontar a ambição da Estratégia com as condições concretas de monitorização, o Relatório revelou fragilidades e margens de melhoria do próprio instrumento estratégico, evidenciando o potencial da monitorização enquanto mecanismo de aprendizagem institucional.
Monitorização Estratégica de Políticas Públicas
Sob o título “Special Issue: Monitoring Planning Instruments: Systems Under Constrution”, esta edição do “Public Policy Portuguese Journal” centra-se na monitorização estratégica de políticas públicas e reúne diferentes perspetivas institucionais e experiências concretas, procurando aprofundar a reflexão sobre as práticas e as condições da monitorização para a qualidade das políticas públicas e para a aprendizagem institucional.
As análises partem de uma questão central: Face à existência de mais de uma centena de Instrumentos de Planeamento, que modelos e processos de monitorização existem e que lições podem ser retiradas desses processos exigentes e complexos?
Os casos apresentados discutem modelos de governação, mecanismos de reporte e a utilidade dos resultados produzidos.
Os artigos que compõem este número foram elaborados por autores de organismos da Administração Pública central responsáveis pela coordenação de diversos Instrumentos de Planeamento, nomeadamente:
- Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) – Estratégia Portugal 2030;
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) – Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR);
- Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) – Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2024 (ENIND);
- Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Agência para o Clima (APC) – Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030);
- Direção-Geral do Território (DGT) – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE) – Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023–2050;
- Agência para a Energia (ADENE) e Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) – Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).
A diversidade de experiências abordadas permite identificar modelos e soluções de monitorização estratégica diferenciadas, contribuindo para o reforço da capacidade de acompanhamento e monitorização e para o aperfeiçoamento do ciclo das políticas públicas.
Em acesso livre, já pode consultar esta edição da revista.
Crédito foto: PLANAPP
Fonte: AD&C-NCE/PLANAPP