A Comissão Europeia (CE) lançou um ESTUDO sobre “Maneiras inteligentes de monitorizar e avaliar o FSE: como obter acesso a dados administrativos e ao mesmo tempo cumprir as regras de proteção de dados”, disponível no Centro de Recursos da AD&C.
A publicação está disponível na área Destaques e no Catálogo Bibliográfico do Centro de Recursos da AD&C.
O objetivo do Estudo “Smart Ways to Monitor and Evaluate the ESF: How to Gain Access to Administrative Data while Complying with Data Protection Rules”, foi avaliar os desafios jurídicos e práticos no acesso e reutilização de dados administrativos para efeitos de monitorização e avaliação dos programas do FSE e do FSE+.
A fim de facilitar o acompanhamento e a avaliação do FSE+, o estudo avaliou também a forma de facilitar o acesso aos dados administrativos, com o objetivo de fornecer orientações às autoridades de gestão sobre como tratar dados pessoais, incluindo dados administrativos, respeitando simultaneamente as regras de proteção de dados.
O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) é um programa de financiamento público, o mais antigo e um dos maiores Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Para garantir a responsabilização e o desempenho, a monitorização e a avaliação são elementos-chave, daí o lançamento do “Smart Ways to Monitor and Evaluate the ESF: How to Gain Access to Administrative Data while Complying with Data Protection Rules”.
Além deste Estudo, pode também consultar outras publicações do Catálogo Bibliográfico.
Fonte: CE/Centro de Recursos AD&C