Resumo:
O Tribunal de Contas auditou os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia em 2022, tendo concluído que o saldo global decresceu face ao verificado em 2021 . Esta evolução foi influenciada pela quebra registada das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O Tribunal analisou ainda a execução financeira dos programas que em Portugal concretizam a aplicação dos fundos europeus, com particular relevo para o Portugal 2020 (PT2020), o Portugal 2030 (PT2030) e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Quanto ao PT2020, verificou-se uma aceleração na sua execução. Os dados auditados de 31 de dezembro de 2022 revelam uma execução acumulada de 83,8% e os dados divulgados de 30 de setembro de 2023 (não auditados) revelam uma execução acumulada de 93%.
Quanto ao PT2030, constatou-se que a execução dos fundos deste período de programação (2021-2027) se mostrava, ainda, muito incipiente: no final de 2022, dos 24 mil M€ envolvidos nesse envelope, Portugal apenas havia rececionado um montante total de 353,9 M€, a título de pré-financiamento.
No âmbito do PRR, observou-se que a execução orçamental do PRR registada na Conta Geral do Estado de 2022 ascendia a 970,1 M€, traduzindo uma execução acumulada, em 2021 e 2022, de 1 041,5.
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Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022. Relatório OAC n.º 5/2023. 2.ª Secção
Tribunal de Contas
[Lisboa], Tribunal de Contas, dezembro 2023
Consulte também: Nota de Imprensa
Fonte: Tribunal de Contas
