Resumo:
O Tribunal de Contas Europeu avaliou se os sistemas utilizados pela Comissão Europeia para gerir e acompanhar as despesas irregulares efetuadas pelos beneficiários de fundos da União Europeia são eficazes para proteger o orçamento da União e dissuadir a prática de irregularidades no futuro. Nas modalidades de gestão direta e indireta, a Comissão assegura que o registo das despesas irregulares é preciso e célere, mas demora demasiado tempo para as recuperar. Na modalidade de gestão partilhada, em que os Estados-Membros são os principais responsáveis pelo registo e recuperação das despesas irregulares, as taxas de recuperação são baixas de um modo geral, mas existem diferenças acentuadas entre os Estados-Membros.
O Tribunal recomenda que se examinem as irregularidades sistémicas e se melhore o planeamento das auditorias no domínio das ações externas. Na agricultura, a Comissão deve avaliar a necessidade de conceder incentivos aos Estados-Membros para melhorar as taxas de recuperação. Por fim, a Comissão deve facultar informações completas sobre as despesas irregulares apuradas e as correções aplicadas.
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Sistemas da Comissão para recuperar as despesas irregulares da UE. É possível acelerar e aumentar a recuperação
Tribunal de Contas Europeu
(Relatório Especial; 07/2024)
Luxembourg, Serviço das Publicações da União Europeia, 2024
ISBN 978-92-849-2034-1
ISSN 1977-5822
Consulte também: Respostas da Comissão Europeia e Relatório Anual 2022 do TCE
Fonte: Tribunal de Contas Europeu
