A Comissão Europeia lançou uma consulta pública destinada a recolher contributos de cidadãos, regiões e demais partes interessadas para a elaboração do 10.º Relatório sobre a Coesão económica, social e territorial.
As respostas podem ser submetidas até 11 de agosto de 2026 através do portal Dê a sua opinião.
O Relatório, previsto no artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, avaliará os progressos alcançados em matéria de coesão económica, social e territorial na UE. Analisará também o alinhamento da política de coesão com as prioridades estratégicas europeias, incluindo o reforço da competitividade, a transição ecológica e digital, e a garantia de que todas as regiões participam e beneficiam do mercado único.
Um dos temas centrais do relatório será a revisão intercalar da política de coesão para o período 2021–2027. Na sequência dessa revisão, os Estados membros reafetaram 34,6 mil milhões de euros em fundos de coesão para domínios considerados prioritários: competitividade, habitação sustentável a preços acessíveis, defesa e segurança, preparação civil, resiliência hídrica e transição energética.
As conclusões do Relatório influenciam diretamente as decisões sobre como serão desenhados e financiados os próximos programas de fundos europeus. A consulta representa uma oportunidade concreta para que autoridades locais, empresas e cidadãos partilhem a sua experiência sobre o modo como as políticas da UE e nacionais estão a responder aos desafios do desenvolvimento regional.
Os grupos-alvo do convite incluem o público em geral, as autoridades nacionais, regionais e locais, a sociedade civil, incluindo as organizações não governamentais e os parceiros sociais, e os beneficiários da política de coesão. E os contributos recolhidos serão integrados no relatório a par de dados do Eurostat e de análises dos serviços da Comissão Europeia.
O que é o Relatório sobre a Coesão e porque importa?
O Relatório sobre a Coesão é um documento obrigatório por força do artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O artigo 174.º do TFUE dispõe que a União deve procurar reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas. É o Relatório sobre a Coesão que avalia, de forma periódica, se esse objetivo está a ser cumprido.
Publicado de três em três anos pela Comissão Europeia, o relatório analisa a evolução das desigualdades regionais dentro da UE — em termos económicos, sociais e territoriais — e examina em que medida a política de coesão, financiada pelos fundos estruturais europeus, está a produzir resultados concretos no terreno.
É, em simultâneo, um instrumento de prestação de contas e um documento de orientação política: as suas conclusões informam as negociações sobre os regulamentos dos fundos europeus e a definição das prioridades para os períodos de programação seguintes.
Fonte: CE
Para saber mais – Enquadramento
O último relatório, o 9.º Relatório sobre a Coesão económica, social e territorial, foi publicado pela Comissão Europeia em março de 2024.
É este documento — e o contexto analítico que estabelece — que serve de base de partida para a elaboração do 10.º Relatório que a atual consulta pública visa alimentar. Eis um resumo do que contém:
Principais conclusões do 9.º Relatório
- O alargamento de 2004 é destacado como emblemático do êxito da política de coesão: na Europa Central e Oriental, o rendimento per capita aumentou de 52% da média da UE em 2004 para quase 80%, e a taxa de desemprego caiu de 13% para 4%.
- Em contraste com a recessão de 2009, o PIB recuperou fortemente após a pandemia, embora o ritmo de convergência económica tenha abrandado persistentemente após 2009.
- No período 2014–2020, a Política de Coesão representou quase 13% do investimento público total na UE e 51% nos Estados membros menos desenvolvidos.
Desafios identificados
- As mudanças demográficas afetarão todas as regiões nas próximas décadas, obrigando-as a adaptarem-se a uma força de trabalho cada vez menor e a uma população envelhecida, com impactos mais agudos nas regiões rurais e pouco povoadas.
- Os efeitos da transição digital e das alterações climáticas poderão ainda exacerbar as disparidades regionais.
O nono relatório completo está acessível através do Biblioteca dos Fundos.
Saiba mais sobre a Política de coesão consultando o catálogo bibliográfico da Biblioteca dos Fundos.
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