A consulta pública escrita do Plano Social para o Clima (PSC) 2026‑2032 terminou a 18 de novembro de 2025, marcando o final de um processo amplamente participado e centrado na construção de soluções para mitigar os impactos sociais resultantes da integração dos setores dos edifícios e transportes rodoviários no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2).
O processo foi conduzido no âmbito das regras definidas pelo Regulamento (UE) 2023/955 e pela Diretiva (UE) 2023/959, que altera a Diretiva 2003/87/CE (Diretiva CELE), que cria o regime CELE2, aplicável a partir de 2027.
A consulta recolheu 78 contributos escritos, entre participações submetidas através do portal Participa e contributos enviados diretamente, envolvendo cidadãos, autarquias, organizações da sociedade civil, universidades, centros de investigação, empresas e entidades públicas.
Em paralelo, 39 entidades com relevância institucional e técnica foram consultadas.
O Relatório Final da Consulta Pública e respetivo anexo encontram-se disponíveis em: Participa.
A AD&C e a ApC coordenam o Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano, contribuindo para a definição dos investimentos, critérios de elegibilidade e governança a incluir no PSC e asseguraram todas as fases do processo de consulta pública.
Plano Social para o Clima: instrumento central para uma transição justa
Financiado em 75% pelo Fundo Social para o Clima, o Plano Social para o Clima será o principal instrumento nacional para mitigar os impactos sociais do CELE2, para apoiar famílias e microempresas vulneráveis e assegurar que a transição energética é inclusiva, equitativa e territorialmente coesa.
O PSC integra investimentos para apoio a grupos vulneráveis – famílias e microempresas vulneráveis e utilizadores vulneráveis de transportes -, com enfâse nos territórios de baixa densidade e regiões autónomas para a:
- Renovação de edifícios;
- Promoção da eficiência energética;
- Promoção de energias renováveis;
- Mobilidade de emissões nulas.
AD&C Juntos construímos um futuro mais sustentável, coeso e solidário.
Fonte: AD&C