A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, em colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, realizou no passado dia 20 de novembro, no Auditório Teatro Municipal Pax Julia, em Beja, uma Sessão de Sensibilização em Auxílios de Estado exclusiva para as Autarquias Locais das regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve.
Com o objetivo de sensibilizar para a temática de auxílios de Estado, procurando informar e esclarecer os representantes das autarquias presentes acerca das principais regras e da importância do seu cumprimento, bem como de incentivar as autoridades locais a adotarem práticas procurando assegurar que as ajudas que concedem a atividades ou projetos estão conformes às regras em matéria de auxílios de Estado, a sessão integrou as seguintes apresentações dos oradores:
– Oradora: Maria Adelaide Carranca (Mensagem global sobre as regras de Auxílios de Estado e a necessidade do seu cumprimento)
– Oradora: Tatiana Pereira de Matos (A noção de Auxílio de Estado e suas principais consequências)
– Orador: Miguel Moreno (Noção de Auxílio de Estado – vertente agrícola)
– Orador: Miguel Moreno (Enquadramento legal e recuperação de Auxílios de Estado)
– Oradora: Sandra Rodrigues (Regulamento Geral de Isenção por Categoria)
– Orador: Miguel Moreno (Isenções de notificação – Regulamento Geral de Isenção por Categoria Agrícola)
– Oradora: Natália Lourenço (Regulamento de minimis)
– Orador: Miguel Moreno (Isenções de notificação – Auxílio de minimis agrícola)
– Orador: Carlos Pardellas Oliveira (Construção de casos, notificações, trocas de informações até à Decisão, relatórios anuais, transparência)
– Orador: Miguel Moreno (Procedimentos de notificação, comunicação e relatório)
Fonte: AD&C