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11/01/2021

Aprovados os novos Programas EXPANDIR e DOT@R

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020 aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior (EXPANDIR) e o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização (DOT@R).

 

Sistematizando, pretende -se aprovar o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior (EXPANDIR), através do apoio a ações estruturantes e integradas, de forma faseada, conferindo dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos para servir de base à implementação de medidas de consolidação resultantes da ação concertada de agentes locais, empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, municípios e comunidades intermunicipais. Assim, os contextos socioeconómicos selecionados como pontos fulcrais da rede de projetos integrados a desenvolver caracterizam -se pela manifestação de dinâmicas territoriais bem concretizadas.

 

O segundo objetivo é aprovar também o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização (DOT@R), através do qual são implementadas ações transversais a todo o território nacional, mas inteiramente adaptadas aos constrangimentos e necessidades de intervenção identificados em cada área geográfica em particular. Pretende -se, neste caso, apoiar a criação de projetos -piloto de gestão descentralizada, soluções flexíveis e de proximidade, nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, do turismo, da mobilidade, da pesca e aquicultura, da valorização do capital natural, da promoção da biodiversidade e da bioeconomia sustentável, do saneamento básico, das políticas sociais e da formação profissional, do ambiente e energia, os quais, nas regiões periféricas, ou com menor dinâmica, dos territórios do interior, assumem uma especial importância para as populações. Para estes projetos-piloto serão disponibilizados apoios orientados para a dinamização dos agentes de desenvolvimento local, designadamente as autarquias locais.

 

Ambos os programas — EXPANDIR e DOT@R — respondem concretamente às recomendações específicas endereçadas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, designadamente as seguintes:

 

a) Melhoria do nível e competências da população;

b) Desenvolvimento da política económica centrada no investimento em investigação, inovação, descarbonização e transição energética, com vista a uma economia neutra em carbono;

c) Reforço do investimento;

d) Assegurar a igualdade de acesso a serviços públicos de qualidade;

e) Apoio ao emprego e prioridade nas medidas que visem preservar os postos de trabalho;

f) Apoio à utilização de tecnologias digitais.

 

Saiba mais aqui

 

Fonte: DRE/Portal do Governo/MC

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