Já foi aprovada a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.
A Administração Pública tem um papel fundamental na abordagem aos desafios globais e complexos do nosso tempo, desafios estes – como o combate às desigualdades; a evolução da demografia; as alterações climáticas e a transição para a sociedade digital – que exigem dos governos e das sociedades respostas que devem ser enquadradas por uma visão comum e operacionalizadas através de políticas, estratégias e medidas coerentes.
É necessário mudar algumas das formas de atuação do Estado e da Administração Pública para responder a um novo contexto, criar espaço para fazer emergir ideias novas e atribuir maior poder de decisão às entidades que estão em melhores condições para transformar as ideias em valor, alcançando os resultados desejados e transformando a colaboração no principal ativo das pessoas e das organizações.
Por isso, a inovação e a modernização devem ser transversais à Administração Pública, para uma transformação contínua dos seus processos e dos bens e serviços que presta, aumentando a sua eficiência e qualidade.
Serviços Públicos inovadores, mais próximos e mais adequados às necessidades reais das pessoas e às exigências da vida em sociedade
A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 desenvolve-se em torno de 4 eixos transformadores e 14 objetivos estratégicos:
I | Investir nas pessoas
- Desenvolver e renovar as lideranças;
- Mobilizar e capacitar os trabalhadores;
- Envolver os trabalhadores na mudança cultural.
II | Desenvolver a gestão
- Fortalecer a gestão do desempenho para melhorar a qualidade dos serviços públicos;
- Planear os recursos humanos de forma integrada;
- Investir na simplificação administrativa;
- Promover a inovação na gestão pública.
III | Explorar a tecnologia
- Reforçar a governação global das tecnologias;
- Melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços;
- Gerir o ecossistema de dados com segurança e transparência.
IV | Reforçar a proximidade
- Promover a integração e a inclusão no atendimento;
- Incentivar a participação dos cidadãos;
- Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais;
- Fortalecer os serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional.
Afirmar a centralidade das políticas de inovação e de modernização no processo de transformação contínua da atuação do Estado
A renovação da capacidade institucional do Estado tem duas finalidades. Por um lado, aproximar o Estado dos cidadãos e, por outro, garantir o desenvolvimento da capacidade organizacional em todos os organismos e entidades públicas, assente em mudanças sustentáveis no comportamento e na cultura da Administração Pública para responder aos desafios atuais.
Para alcançar estes resultados, são necessárias instituições públicas fortes que sejam:
- Sustentáveis: capazes de permanecer no tempo com uma utilização responsável de recursos;
- Transparentes: capazes de cumprir as missões de serviço público
- Inclusivas: que garantam a acessibilidade aos serviços públicos de todas e todos os cidadãos;
- Inovadoras: abertas à mudança e capazes de ajustar em permanência as suas respostas às necessidades das pessoas e da sociedade.
Fonte: DRE/Portal do Governo/MC