No âmbito da audição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destacou a importância da descentralização de competências para a promoção da autonomia dos municípios na execução de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência em áreas como a saúde.
Embora a execução do PRR vá ser descentralizada, a Ministra da Coesão Territorial sublinhou ainda a importância de haver uma gestão centralizada e a necessidade de realização de um exercício de territorialização dos investimentos.
«Todos os investimentos que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência na área da saúde vão ser feitos pelos municípios, porque o que lá está previsto são centros de saúde, unidades de cuidados continuados», Instituições Particulares de Solidariedade Social ou viaturas móveis de cuidados de saúde», acrescentou.
Além dos «cerca de 15% do Plano de Recuperação e Resiliência que terá já à partida identificado o território do interior», acrescem ainda “300 milhões para áreas de acolhimento empresarial no interior e seus acessos», referiu a Ministra.
«O PRR será tanto mais do nosso território, do nosso interior, quanto maior for a capacidade de execução na eficiência energética, na habitação, na área da saúde, na área dos transportes», reforçou Ana Abrunhosa.
Fonte: Governo de Portugal