A Biblioteca dos Fundos da AD&C disponibiliza o presente RELATÓRIO que detalha a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Territorial Integrado (EDTI) na política de coesão da União Europeia para o período 2021–2027.
O documento examina como 41,3 mil milhões de euros (cerca de 11% do total da Política de Coesão) são investidos através de mecanismos que promovem a cooperação entre áreas urbanas e rurais, superando fronteiras administrativas tradicionais.
A análise destaca a transição para abordagens baseadas em áreas funcionais, onde o foco recai sobre as necessidades específicas de cada território e o fortalecimento da governação local.
Através de dados do STRAT-Board (base de dados a nível da UE que recolhe informação sistemática sobre EDTI) e estudos de caso, as fontes evidenciam a importância da inclusão social, da sustentabilidade ambiental e da inovação na regeneração urbana.
O conjunto de dados abrange 87 Autoridades de Gestão, 110 programas e 1.426 estratégias – cerca de 70% de todas as EDTI – representando as evidências mais abrangentes disponíveis para este período de programação.
O estudo conclui que a eficácia destes investimentos depende da capacidade administrativa das autoridades locais e de uma participação cívica ativa. Este relatório oferece um roteiro sobre como a política de coesão procura aproximar a Europa dos seus cidadãos através de um desenvolvimento equilibrado.
Apresentam-se de seguida as principais conclusões do relatório e as orientações estratégicas apresentadas para o desenvolvimento territorial:
O que aprendemos com o balanço atual
- Foco territorial alargado: Embora o desenvolvimento urbano sustentável se mantenha como um pilar central, regista-se uma clara transição para a valorização de territórios de pequena e média dimensão. Atualmente, cerca de 85% das estratégias abrangem áreas com menos de 250 mil habitantes, sendo que quase metade incide em zonas com menos de 50 mil.
- Abordagem por áreas funcionais: Superando a lógica rígida das fronteiras administrativas, as intervenções estão a ser desenhadas com base nas dinâmicas reais das populações — os locais onde vivem, trabalham, estudam e consomem. Esta abordagem fortalece substancialmente as sinergias entre os meios urbano e rural.
- Flexibilidade nos instrumentos de gestão: A aplicação dos fundos beneficia de diversos mecanismos. O Investimento Territorial Integrado (ITI) destaca-se como o modelo predominante (representando 71% do investimento). Paralelamente, o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) mantém-se essencial para a mobilização das comunidades locais, com particular relevância nos territórios rurais.
- Áreas de investimento prioritárias: Os recursos financeiros estão canalizados, maioritariamente, para a transição verde (com destaque para a biodiversidade e eficiência energética), para a mobilidade urbana sustentável e para a inclusão social em territórios não urbanos.
O contexto português no panorama europeu
O relatório inclui dados específicos que permitem posicionar Portugal face aos restantes Estados-Membros:
- Estratégias e Modelo de Seleção: Portugal reportou 7 estratégias no âmbito deste levantamento. Um aspeto distintivo da realidade nacional é que 100% destas estratégias foram selecionadas por designação direta, contrastando com países como França ou República Checa, que privilegiam o recurso a concursos públicos.
- Partilha de Boas Práticas: O país tem mantido uma presença ativa em fóruns de partilha de conhecimento. Destaca-se a participação da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e da A2S (Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia) num workshop de revisão pelos pares, realizado em Perúgia, centrado no debate sobre as ligações urbano-rurais.
Recomendações estratégicas para o futuro
Para maximizar o impacto destas políticas, o documento aponta os seguintes caminhos:
- Da “Compensação” à “Co-criação”: É fundamental alterar o paradigma que encara as zonas rurais como territórios meramente dependentes de apoio financeiro. Estas áreas devem assumir-se como parceiras ativas e centrais na criação de soluções para a transição ecológica e para os sistemas alimentares.
- Construção progressiva de confiança: A cooperação intermunicipal consolidada não se decreta, constrói-se. Recomenda-se o início da cooperação através de projetos concretos e de menor dimensão, que demonstrem benefícios mútuos, criando as bases de confiança necessárias para planos mais ambiciosos.
- Capacitação institucional local: Reconhecendo que os municípios de menor dimensão enfrentam frequentemente desafios de capacidade administrativa para gerir fundos europeus, sugere-se que os grandes centros urbanos assumam um papel de mentoria, transferindo conhecimento e prestando apoio técnico aos territórios vizinhos.
- Envolvimento cívico efetivo e contínuo: A participação pública não deve limitar-se ao cumprimento de um requisito burocrático na fase de planeamento. Exige-se uma comunicação mais clara dos benefícios dos projetos e um esforço para manter os cidadãos ativamente envolvidos durante toda a fase de execução.
A principal lição a retirar deste relatório é que o sucesso da política de coesão na Europa depende intrinsecamente da nossa capacidade de trabalhar em rede. Exige-se uma atuação integrada, que alavanque sinergias regionais, sempre com um profundo respeito pela identidade e especificidade de cada território.
Esta publicação encontra-se disponível na Biblioteca dos Fundos AD&C.
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Fonte: AD&C-NCE