Cláudia Joaquim, Presidente da AD&C, esteve à conversa no podcast Eco dos Fundos, sobre a execução do Portugal 2030, o novo PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, e os desafios e prioridades dos fundos europeus em Portugal.
“É prematuro falarmos em nova reprogramação no Portugal 2030”
Na entrevista, conduzida por Mónica Silvares, do jornal Eco, Cláudia Joaquim afastou uma possível reprogramação do Portugal 2030 para ajudar a fazer face aos impactos das tempestades que assolaram o país, sobretudo na zona Centro.
A dirigente explica que a opção é encaixar os projetos nas já elegibilidades existentes: “Diria que neste momento é prematuro falarmos em nova reprogramação no Portugal 2030. O Portugal 2030 teve uma forte reprogramação, no âmbito da revisão intercalar, que é a reprogramação mais estrutural”. A ideia é “executar dentro desta reprogramação, que também é muito recente” e que “resultou de uma análise muito profunda por parte de cada programa, aquela que deveria ser a sua realocação de verbas face a um período de execução já de alguns anos no Portugal 2030”, acrescentou Cláudia Joaquim.
A presidente da AD&C sublinha que, neste momento, ainda está a ser feito o levantamento do custo do comboio de tempestades, passo essencial para depois Portugal apresentar a candidatura ao Fundo de Solidariedade.
“Fim do visto prévio pode contribuir para um início mais célere da execução do projeto”
Relativamente à rapidez necessária na execução de projetos, Cláudia Joaquim admite que acabar com o visto prévio do Tribunal de Contas pode ajudar a acelerar a execução dos projetos, nem que seja porque permite um arranque mais célere dos mesmos.
Cláudia Joaquim revelou que a Agência, em conjunto com as autoridades de gestão, está a fazer uma revisão da lista de contratação pública para a simplificar.
“Estamos a fazer um trabalho com as autoridades, espero que daqui a algum tempo, não muito, que é uma revisão da lista, daquela que é a lista de contratação pública, numa perspetiva de se poder simplificar”. No entanto, a responsável admite que o cumprimento das regras da contração pública “seja um forte motivo para uma não execução ou para um atraso na execução dos fundos”.
“PTRR é uma boa oportunidade de não ser a fonte de financiamento a determinar a política”
Sobre o novo Plano PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, cuja consulta pública termina hoje, a presidente da Agência espera que seja uma oportunidade para fazer diferente: definir primeiro as políticas e só depois quais as fontes de financiamento das mesmas, sejam elas europeias ou nacionais.
“Não ser a fonte de financiamento a determinar a medida de política, mas ser a medida de política a ser definida e depois fazer-se a avaliação se o financiamento é com fundos europeus ou é com financiamento nacional ou qualquer que seja“, sugeriu Cláudia Joaquim.
A responsável reconhece que é “fácil de falar”, mas “difícil de fazer”. Contudo, “É uma oportunidade” e a AD&C pode ajudar com o “conhecimento de programação, de negociação” que tem, ou seja um “contributo” para o “pilar de transformação”. “É um grande desafio para o Governo, mas que poderá permitir um bocadinho essa reflexão”, conclui.
“Não estou tranquila com a execução do Portugal 2030”
Quanto à execução do Portugal 2030, Cláudia Joaquim, revela que a meta de execução em 2026 é de seis mil milhões de euros até final do ano acumulados, para cumprir o N+3.
“Temos de estar sempre com este foco e esta preocupação. Estar tranquilo não é a expressão. Nunca.” É assim, que a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão responde se está tranquila com o ritmo de execução do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, que tem “mais de 4,2 mil milhões de euros” “já no sistema”, apesar de o montante verdadeiramente executado, até final de fevereiro ser de 3,66 mil milhões de euros.
“Temos uma meta do N+3 sobre aquilo que terá de ser a execução de cerca de seis mil milhões de euros até final do ano, acumulado”. Esta meta é definida em virtude da aplicação da regra da guilhotina, que obriga a cada um dos 12 Programas do PT2030, sejam regionais ou temáticos, terminem o ano com um nível de execução equivalente à divisão da sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). O valor exato dessa execução mínima exigida varia consoante a dotação de cada Programa.
Para acelerar a execução uma das receitas tem sido colocar mais verbas a concurso. O objetivo é “chegar ao final do ano de 2026 com um fundo a concurso superior a 85%”. Mas com a aprovação em abril novo plano anual de avisos pela Comissão Interministerial, este número vai aumentar. “Seguramente, ultrapassarão os 90%”, remata Cláudia Joaquim.
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Fonte: Eco dos Fundos