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Já pode receber notificações eletrónicas do Balcão dos Fundos

Jul 11, 2024 | Notícias

A partir de hoje, já pode receber Notificações Eletrónicas do Balcão dos Fundos!

Foi celebrado entre a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, o protocolo de adesão ao Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE).

Este protocolo permitirá à AD&C, às Autoridades de Gestão aderentes, bem como aos organismos intermédios e aos beneficiários (ou candidatos a beneficiários), a utilização deste serviço.

As Notificações Eletrónicas permitem a cidadãos/cidadãs, empresas e entidades públicas receberem comunicações digitais da Administração Pública que substituem as notificações por carta.

Têm valor legal, como uma carta registada e são confidenciais e seguras – pode definir quem pode receber notificações.

Principais vantagens de usar Notificações Eletrónicas:

  • Recebe a informação mais depressa, não tem de esperar por uma carta.
  • Pode reencaminhá-las com facilidade, por exemplo para o seu advogado ou a sua contabilista.
  • Tem todas as notificações num só lugar.
  • Protege o ambiente porque reduz o consumo de papel.

Quem pode receber notificações eletrónicas do Balcão dos Fundos:

As notificações eletrónicas são um serviço complementar ao Balcão dos Fundos. Como tal, a adesão e dificuldades técnicas não são da competência do Balcão dos Fundos. Quando aderir, deve validar se a informação foi atualizada nos Dados da Entidade da entidade beneficiária.

Saiba mais na página do Portugal 2030 sobre Notificações Eletrónicas.

Fonte: AD&C