Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
2014-2020
Decreto-Lei nº 159/2014 (legislação consolidada versão de 06/04/2020)
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 Decreto-Lei n.º 159/2014 (legislação consolidada)
Decreto Legislativo Regional nº 16/2016/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
Regulamento (UE, Euratom) nº 2015/623
Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.
Regulamento (UE, Euratom) nº 2017/1123
Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho de 20 de junho de 2017 que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
Comunicação da Comissão nº 2021/C 417/01
Comunicação da comissão — Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (2014-2020)2021/C 417/01
2021/C 522/01
Comunicação da Comissão — Orientações para o encerramento de programas operacionais aprovados para a intervenção do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (2014-2020)
Portaria nº 212/2015
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos.
Resolução do Conselho de Governo nº 44/2013
O Conselho do Governo estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.
Resolução nº 912/2014
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020.