de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019 [notificada com o número C(2020) 3267]
2019
Deliberação nº 21/2020
Aprovação do Relatório Anual dos Fundos Europeus relativo ao ano de 2019
Regulamento de Execução (UE) nº 2019/916
que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos, prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitantes ao ano civil de 2019