Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Ajuda da UE
Decisão de Execução (UE) nº 2020/1354
de 25 de setembro de 2020 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
Regulamento (UE) nº 2020/672
de 19 de maio de 2020, relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19
Decisão de Execução (UE) 2022/99
de 25 de janeiro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1354 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
Portaria nº 407/2015
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Parecer nº 6/2020
Parecer n.o 6/2020, [apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] , sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020) 408]
Resolução do Conselho de Ministros nº 100/2015
Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 18/2019/A
Os Açores e o novo Quadro Comunitário de Apoio
Despacho nº 8683/2019
Declara a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal Continental
Portaria nº 156-A/2016
Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).