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Autoemprego

Portaria nº 157/2015

Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.

Portaria nº 85/2015

Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.