Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano
Despacho nº 9177/2021
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2021-2022 para os cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens
Deliberação nº 28/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.