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Garantia Jovem

Portaria nº 265/2014

Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.

Portaria nº 354/2015

Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro.