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Medidas excecionais

Portaria n.º 203/2022

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022

Regulamento de Execução (UE) 2022/1227

de 15 de julho de 2022, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 808/2014 e (UE) n.o 809/2014 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

Regulamento (UE) 2022/1033

de 29 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no que diz respeito a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia

Regulamento n.º 348/2022

Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação

Portaria nº 140/2020

Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Regulamento (UE) nº 2021/177

de 10 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19

Portaria nº 309/2020

Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, e prorrogado pela Portaria n.º 184/2020, de 5 de agosto

Decreto-Lei nº 37/2020

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Despacho nº 5697/2020

Determina as datas limite para a apresentação do pedido único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao pedido único no ano de 2020