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Reembolso

Regulamento Delegado (UE) nº 2016/1986

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

Regulamento Delegado (UE) nº 2016/568

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão de 29 de janeiro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Recomendação (UE) nº 2020/648

de 13 de maio de 2020, relativa aos vales propostos aos passageiros e viajantes em alternativa ao reembolso de serviços de transporte e de viagens organizadas cancelados no contexto da pandemia de COVID-19

Regulamento de Execução (UE) nº 2015/2094

de 19 de novembro de 2015, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015.

Regulamento Delegado (UE) nº 2019/1867

que complementa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um financiamento de taxa fixa

Despacho nº 7306-C/2016

Determina, a título excecional, no ano de 2016, que os agricultores que submetam o PU após 31 de maio de 2016 devem ter as subparcelas candidatas à respetiva ajuda à sua disposição a 15 de junho de 2016.