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Reinserção profissional

Portaria nº 179-B/2015

Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa.

Portaria nº 85/2015

Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.