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Territórios de baixa densidade

Deliberação nº 20/2018

Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Deliberação nº 23/2015

Classificação de municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Deliberação nº 55/2015

Alteração da deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios