A Comissão Europeia publicou Novas Orientações para ajudar os Estados-Membros da UE a aplicar eficazmente o Fundo Social para o Clima (FSC)e a concluir os seus Planos Sociais para o Clima (PEC).
A publicação está disponível nos Destaques do Centro de Recursos da AD&C.
A partir de 2026 e mobilizando mais de 86 mil milhões de EUR, o Fundo Social para o Clima foi criado para assegurar que a transição para uma economia mais ecológica é justa e não deixa ninguém para trás e para apoiar os agregados familiares vulneráveis e as pequenas empresas nos seus esforços de transição para uma energia e transportes mais limpos.
Utilizará as receitas do novo sistema de comércio de licenças de emissão para a queima de combustíveis nos edifícios, no transporte rodoviário e noutros setores (ETS 2) para ajudar as pessoas vulneráveis, as pequenas empresas e os utilizadores de transportes a fazer face aos custos da transição para energias limpas, especialmente nos setores da habitação e dos transportes.
O documento de orientação baseia-se em orientações anteriores da Comissão e na assistência técnica aos Estados-Membros, estabelecendo uma série de princípios para a aplicação do CCAH.
Fornece igualmente conselhos práticos para ajudar os países da UE a executar os seus planos sociais em matéria de clima (necessários para aceder ao financiamento) e a executá-los de forma eficaz, para que o apoio chegue rapidamente às pessoas expostas à pobreza energética ou dos transportes e para garantir a justiça social.
Além disso, a integração dos planos sociais em matéria de clima nos planos de parceria nacionais e regionais permitirá investimentos mais direcionados e eficazes, permitindo aos Estados-Membros e às regiões superar os seus desafios específicos.
Este novo quadro simplificará a utilização dos fundos da UE, conduzindo a uma execução mais eficiente e a uma maior ênfase na consecução dos objetivos do Fundo.
Fonte: CE