No passado dia 8 de junho, o Conselho da OCDE (a nível ministerial) aprovou a recomendação para a política de desenvolvimento regional.
Este instrumento, amplo e abrangente, visa apoiar a conceção e implementação de políticas de desenvolvimento regionais mais eficazes. Com base numa perspetiva de longo prazo, intersectorial e multinível, procura melhorar a contribuição das regiões para o desempenho nacional e reduzir as desigualdades sociais e territoriais.
A qualidade das políticas de desenvolvimento regional é essencial para o crescimento económico inclusivo, o bem-estar, a sustentabilidade ambiental e resiliência. As regiões, as cidades e as áreas rurais desempenham um papel crucial na mitigação e adaptação às megatendências, nomeadamente as alterações climáticas, digitalização, evolução demográfica e globalização, que produzem impactos assimétricos nos países e regiões da OCDE.
A diversidade das estruturas e desempenhos económicos e de bem-estar social gera maior complexidade e tem implicações importantes para a conceção e implementação de políticas nas regiões.
Assim, procurando responder à multiplicidade de situações, o documento aprovado integra novos critérios internacionais, com base em dez grandes pilares para uma política de desenvolvimento regional eficaz para promover o potencial dos territórios e construir regiões resilientes em todo o mundo:
- Estratégia de desenvolvimento regional, equilibrada e adaptada a diferentes locais.
- Alcançar a(s) escala territorial(is) apropriada(s) para a ação política.
- Co-produção com as comunidades regionais e locais ao longo do ciclo de formulação de políticas públicas.
- Capacidade de resiliência para enfrentar o impacto assimétrico das megatendências e choques globais.
- Promover a disponibilidade e a qualidade dos dados e indicadores a diferentes escalas territoriais.
- Governança multinível como instrumento para estabelecer acordos sólidos entre níveis de governo.
- Reforçar as capacidades administrativas, estratégicas e técnicas nos níveis nacional e subnacional de governo.
- Mobilizar recursos financeiros diversificados, equilibrados e sustentáveis para o seu financiamento.
- Promover a integridade, a transparência e a responsabilidade na política de desenvolvimento regional.
- Promover mecanismos robustos de gestão do monitorização e avaliação do desempenho.
A AD&C, enquanto entidade que coordena a Política de Desenvolvimento Regional em Portugal, participou ativamente na elaboração destas recomendações no âmbito do Grupo Informal de Aconselhamento criado pelo Comité de Política de Desenvolvimento Regional da OCDE, do qual é delegado nacional. Ao longo deste processo, a AD&C foi partilhando, com os principais atores nacionais e regionais do modelo de governação multinível português, a informação e o conhecimento que se ia produzindo e sistematizando.
A Recomendação, que reúne duas décadas de pesquisa baseada em evidências e experiência em políticas do Comité de Políticas de Desenvolvimento Regional da OCDE, revisitará os quadros de política de desenvolvimento regional nos Estados-membros da OCDE.
Nos próximos meses, será desenvolvimento um conjunto de ferramentas orientado para a ação para apoiar a implementação deste documento.
Saiba mais sobre a Recomendação no site da OCDE:
- Recomendação da OCDE sobre a Política de Desenvolvimento Regional – enquadramento
- Recomendação da OCDE sobre a Política de Desenvolvimento Regional – texto da recomendação
Fonte: OCDE/ UPR (AD&C)