O novo estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos “Qualidade da governação local em Portugal”, onde os municípios portugueses são avaliados de acordo com 22 indicadores de desempenho, vai ser apresentado na “Jornada do Poder Local” que vai ter lugar a 27 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Portalegre.
Em Portugal, a qualidade da gestão autárquica difere muito na execução orçamental, nos prazos de pagamento, na diversidade de fornecedores, no planeamento estratégico de longo prazo, na transparência financeira e no recurso ou não a orçamentos participativos.
Fique a par do Programa da “Jornada do Poder Local”
Abertura com a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Adelaide Teixeira, e o Diretor de Estudos da FFMS, Gonçalo Saraiva Matias. Segue-se a apresentação do novo estudo “Qualidade da governação local em Portugal”, pelos coordenadores, António Tavares e Luís de Sousa, seguido de debate com José Manuel Nunes Liberato (ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território) e Rui Pereira (ex-Ministro da Administração Interna), moderado pelo politólogo Carlos Jalali.
A parte da tarde será dedicada ao debate sobre a participação política e eleitoral nos municípios portugueses. O painel é composto por Francisco e Linda Veiga (autores do estudo sobre o impacto da limitação de mandatos na participação política e nas finanças locais), Adelaide Teixeira (Presidente da Câmara Municipal de Portalegre), Carla Tavares (Presidente da Câmara Municipal da Amadora) e Filipe Teles (UAveiro). A moderação estará a cargo de António José Teixeira (diretor-adjunto de informação da RTP).
Por último, haverá um debate sobre dinâmica empresarial nos municípios portugueses com José Tavares (co-autor do estudo sobre o impacto dos fundos europeus), Rita Nabeiro (Adega Mayor), Paulo Fernandes (Presidente da Câmara Municipal do Fundão), Maria das Dores Meira (Presidente da Câmara Municipal de Setúbal) e moderação de Nicolau Santos (Presidente do Conselho de Administração da agência Lusa).
Sabia que…
- Apenas 42 municípios cumprem na totalidade os requisitos legais de transparência financeira e de prestação de contas.
- A maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material, e equipamento consumido. 50% dos municípios fazem-no em menos de três semanas.
- Apenas 86 municípios portugueses realizam orçamentos participativos e o valor médio de verbas alocadas foi de 3,7% do montante de despesas de capital previstas nos respetivos orçamentos municipais.
- A maioria das autarquias portuguesas garantem níveis saudáveis de concorrência em contratos de grande dimensão. 253 municípios têm menos de dois contratos por empresa.
Mais informações disponíveis através do website da FFMS.
Fonte: FFMS