Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria n.º 186/2018 que estabelece o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública.
Os incentivos regulados visam estimular as práticas inovadoras na gestão pública nos seguintes domínios:
- Valorização dos recursos humanos;
- Melhoria dos ambientes de trabalho;
- Desenvolvimento de modelos de gestão.
A capacidade de inovar é essencial para que a Administração Pública possa corresponder aos novos desafios sociais e económicos
A satisfação das necessidades emergentes das populações exigem atividades criadoras de valor com utilização racional dos recursos públicos. Exigem igualmente novas práticas no funcionamento das organizações, na gestão das pessoas, nos ambientes de trabalho, nos processos e nos serviços prestados.
A condução dessas mudanças é facilitada pelas tecnologias, mas depende, em simultâneo, de fatores como a experimentação e a motivação para melhorar o desempenho individual e organizacional, através de metodologias que induzam novos comportamentos e atitudes por parte dos atores que intervêm nos processos de mudança, em particular os dirigentes e os trabalhadores em funções públicas.
Para além disso, os processos de inovação são cada vez mais desenvolvidos em cocriação com os cidadãos e outros parceiros da Administração Pública, logo desde a fase inicial do desenho de soluções.
Por tudo isso, é essencial promover um ecossistema que favoreça a execução de estratégias de inovação abrangentes, não apenas nos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, mas também na gestão das organizações e das pessoas. Esta perspetiva ajudará os organismos públicos a desenvolverem ambientes e modelos de trabalho que, com lideranças mobilizadoras, permitam aos trabalhadores identificar problemas, formular ideias, desenvolver propostas, colocar em prática projetos inovadores, avaliar os resultados e partilhar o conhecimento de forma mais colaborativa.
A estratégia de transformação da Administração Pública, alicerçada nos eixos da valorização dos trabalhadores em funções públicas, da criação e garantia de boas condições de trabalho e da melhoria da organização e da gestão pública, proporciona, assim, as condições fundamentais para que a inovação possa ser promovida como uma capacidade transversal em todos os organismos públicos.
Mais informações sobre o SIIGeP disponíveis no website do INA.
Fonte: DRE/INA