Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 1,49%, a partir do dia 1 de novembro de 2022, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 5 de outubro.
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Aprovado regime português de 5 M€ para apoiar empresas dos Açores no contexto da pandemia
A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 5 milhões de euros para apoiar as empresas da região ultraperiférica dos Açores no contexto da pandemia de coronavírus.