O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de uma nova diretiva sobre conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores.
Esta iniciativa é um dos principais resultados do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. As próximas etapas deste processo passam pela adoção deste acordo provisório pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
O objectivo geral é fazer face aos desafios que os progenitores e os cuidadores têm de enfrentar em matéria de conciliação da vida profissional e familiar. Concretamente, esta Diretiva estabelece um conjunto de regras novas, ou mais rigorosas, em matéria de:
- Licença parental;
- Licença de paternidade e licença para prestação de cuidados;
- Direito a solicitar regimes de trabalho flexíveis.
A Diretiva atende ainda às necessidades das pequenas e médias empresas e garante que estas não são afetadas de forma desproporcionada, pois é complementada com outras medidas políticas e de financiamento para apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação em vigor em matéria de proteção contra o despedimento, pelo desenvolvimento de serviços de cuidados formais e pelo fim dos desincentivos económicos ao trabalho da segunda fonte de rendimentos da família.
O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é conferir aos cidadãos direitos novos e mais eficazes, que podem ser agrupados em três grandes categorias:
- Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
- Condições de trabalho justas;
- Proteção e inclusão sociais.