A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) elaborou e disponibiliza o Relatório Final da Abordagem Territorial no Portugal 2020.
Baseado na informação registada no Sistema de Monitorização do Portugal 2020, este relatório apresenta uma análise dos principais resultados da implementação, bem como da execução física e financeira, dos diversos Instrumentos Territoriais que moldaram a intervenção regional no último período de programação.
Com dados finais a 31 de julho de 2025, o balanço demonstra taxas de execução elevadas e a concretização de investimentos cruciais para as regiões.
O relatório sistematiza os resultados alcançados pelos Instrumentos Territoriais como os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), os Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Adicionalmente, o documento faz referência aos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) enquanto outra intervenção-chave com forte incidência territorial.
Abordagem Territorial no PT2020 teve uma aposta clara na reabilitação urbana, nas infraestruturas educativas e na mobilidade sustentável
Os resultados alcançados permitiram melhorar o ambiente urbano, aumentar e melhorar as infraestruturas educativas e promover a mobilidade urbana sustentável. Estes resultados refletem o compromisso dos territórios em alinhar os investimentos com as necessidades locais, promovendo a qualidade de vida e um desenvolvimento territorial equilibrado.
Instrumentos Territoriais reforçam coesão e governação
A Abordagem Territorial do Portugal 2020 reforçou a cooperação e a coordenação entre diferentes atores e políticas, promovendo respostas adaptadas às especificidades de cada território e contribuindo para uma coesão territorial mais duradoura.
Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) demonstraram desempenhos elevados de execução, reforçando a atuação das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas
Os 22 PDCT contratualizados no âmbito do PT2020 fecharam com uma execução global de 99%, o que se traduz em 1,3 mil milhões de euros executados.
Um dado relevante é a forte concentração do investimento em infraestruturas de ensino básico e secundário: esta prioridade absorveu 636,7 milhões de euros, que equivalem a 47% de todo o fundo aprovado no âmbito deste Instrumento.
A dotação contratualizada dos PDCT aumentou 20% ao longo do período de programação, passando de 1.098,7 milhões para 1.313,5 milhões de euros entre 2016 (o início do período de programação) e julho de 2025.
Transversal em todas as CIM/AM, este aumento resultou sobretudo no reforço ao apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas — que viu o seu montante contratualizado mais do que duplicar — e, simultaneamente, ao reforço dos investimentos nas áreas da saúde e das infraestruturas escolares.
Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) atuaram como motores de transformação urbana, com forte dinamismo de execução
Os 105 PEDU contratualizados no PT2020 fecharam com uma execução de 112% face ao contratualizado, que correspondeu a mais de 950 milhões de euros executados.
Já os 170 PARU atingiram 127% de execução, traduzindo-se em 332 milhões de euros executados.
Estes dados afirmam a importância destes Instrumentos na transformação, reabilitação e valorização dos territórios urbanos.
A reabilitação e regeneração urbana desempenham um papel central na transformação e valorização do espaço urbano. Enquanto os PARU se focaram exclusivamente na regeneração de áreas urbanas, nos PEDU foi a reabilitação urbana que representou o maior volume de investimento. Com 536,3 milhões executados, esta prioridade concentrou mais de metade de todo o investimento aprovado e executado.
Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) permitiu reforçar a governação participada, envolvendo ativamente as comunidades locais na definição e implementação das estratégias de desenvolvimento local (EDL)
Através de 82 Estratégias, o DLBC, nas suas três vertentes (costeira, rural e urbana), apoiou iniciativas concebidas e dinamizadas pelas próprias comunidades.
Apesar dos desempenhos distintos entre as suas vertentes, este Instrumento atingiu uma taxa global de execução de 62%, o que corresponde a 190,2 milhões de euros executados, e alcançou uma taxa de realização de 90% (apenas Fundos da Política de Coesão).
Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) reforçaram a valorização económica dos territórios de baixa densidade
Com 18 PROVERE aprovados e implementados no continente, esta intervenção territorial consolidou a sua importância, passando a ser reconhecida enquanto Instrumento Territorial no atual período de programação do Portugal 2030.
Quer saber mais?
Leia aqui o Relatório final da Abordagem Territorial do Portugal 2020.
Fonte: AD&C/UPR