Já foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 63/2020 que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos.
A instituição começará a funcionar antes do final do ano, tal como anunciado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
O Banco Português de Fomento, que pode exercer todas as atividades que são permitidas às sociedades financeiras, destina-se a fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social.
Vai, designadamente, colmatar falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento, promover a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial e apoiar as exportações.
O Banco Português de Fomento, que resulta da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, do Sistema Português de Garantia Mútua e da PME Investimentos, vai ter um capital social de 255 milhões de euros.
Fonte: DRE/MC