Aumentou a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 2,71%, a partir do dia 1 de julho de 2026, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 22 de junho de 2026.
SircaMinimis
Atualizados Guiões SircaMinimis para entidades concedentes e beneficiárias
Foram atualizados os Guiões SircaMinimis – Entidades Concedentes e Beneficiárias, para uma melhor operacionalização dos procedimentos de registo e controlo dos auxílios de minimis.
SircaMinimis, novo SI para o Registo Central de auxílios de minimis
Toda a informação constante da anterior aplicação Registo Central de Auxílios de minimis foi migrada para o SircaMinimis, o novo Sistema de Informação (SI) para o Registo Central de auxílios de minimis. SircaMinimis, novo SI para o Registo Central de auxílios de minimis