A Presidência alemã do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um regime geral de condicionalidade para proteger o orçamento da União Europeia.
O regime de condicionalidade faz parte do pacote de medidas relacionadas com o próximo quadro financeiro plurianual e o plano de recuperação e permite proteger o orçamento da UE sempre que se determine que a violação dos princípios do Estado de direito num Estado-Membro compromete ou possa vir seriamente a comprometer, de forma suficientemente direta, a boa execução do orçamento da UE ou os interesses financeiros da União.
Estão abrangidos todos os fundos da UE, incluindo os recursos afetados através do instrumento de recuperação Next Generation EU.
O acordo provisório com o Parlamento tem por base as orientações políticas dadas pelos dirigentes da UE na sua reunião de 17-21 de julho de 2020 e será agora submetido à aprovação de ambas as instituições.
Fonte: Conselho da UE/MC