A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública para recolher informações sobre o impacto das regras da União Europeia em matéria de igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
O princípio de “salário igual para trabalho igual” está consagrado nos Tratados da UE e a legislação da União proíbe a discriminação direta e indireta em razão do sexo.
A consulta pública reunirá os contributos de cidadãos, autoridades públicas, parceiros sociais, sociedade civil e investigadores, para encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
A consulta sobre a legislação da UE em matéria de igualdade de remuneração está disponível em linha no website da CE e está aberta até 5 de abril.
Fonte: CE