Foram hoje publicadas em Diário da República orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública e à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 tem levado à adoção, desde março, de várias medidas de prevenção, contenção e mitigação da infeção. Neste sentido, ao longo dos últimos meses, essas medidas têm vindo a ser ajustadas tendo em consideração a evolução dos respetivos níveis e riscos de propagação.
Saiba mais, consultando a RCM n.º 87/2020 e a RCM n.º 88/2020.
Fonte: DRE/MC