O presidente do Parlamento Europeu (PE) e os líderes dos grupos políticos decidiram realizar uma sessão plenária extraordinária amanhã, 26 de março, em Bruxelas.
O agendamento desta sessão plenária permitirá ao PE debater e votar as três primeiras propostas legislativas da Comissão para enfrentar os efeitos da pandemia da COVID-19 nos Estados-Membros da União Europeia.
As propostas que estarão na agenda da sessão plenária de amanhã são as seguintes:
- Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, que propõe a afetação de 37 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão para lutar contra a crise do coronavírus;
- proposta legislativa que alarga o âmbito do Fundo de Solidariedade da UE, incluindo as crises de saúde pública no seu âmbito de aplicação;
- proposta legislativa destinada a pôr termo aos chamados “voos fantasma” causados pelo surto de COVID-19.
É fundamental que o PE aprove rapidamente estas três propostas para dar um apoio concreto aos cidadãos europeus e aos Estados-Membros nesta situação sem precedentes.
A Mesa do PE adotará medidas específicas para a sessão plenária de 26 de março, a fim de assegurar que a votação possa ser realizada à distância. Esta sessão plenária substituirá a que estava anteriormente agendada para os dias 1 e 2 de abril.
Fonte: PE/MC