O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas que visam o desenvolvimento de uma abordagem estruturada de investimento na inovação, procurando colocar Portugal na linha da frente da quarta revolução industrial e potenciar o impacto positivo que a digitalização e a tecnologia têm na promoção do progresso social e económico.
Prevê-se assim a criação de condições para que o País enfrente com sucesso o desafio da transição digital, garantindo uma maior igualdade e inclusão dos cidadãos, o reforço dos pilares democráticos e o aumento da competitividade.
Nesse sentido, foram aprovados:
– O Plano de Ação para a Transição Digital, que define as medidas estratégicas a implementar no âmbito da digitalização do Estado, das empresas e dos cidadãos em geral.
Este Plano de Ação assume-se como o motor de transformação do país, tendo como propósito acelerar Portugal, sem deixar ninguém para trás, e projetar o país no mundo. Para este efeito, assenta em três grandes pilares de atuação, desenvolvendo de forma integrada um conjunto de medidas que procuram articular as diversas sinergias e políticas setoriais: a capacitação e inclusão digital das pessoas; a transformação digital do tecido empresarial; e a digitalização do Estado;
– A criação da Estrutura de Missão Portugal Digital, enquanto estrutura principal de apoio ao desenvolvimento e implementação da política governamental em matéria digital.
Esta Estrutura de Missão tem como objetivo a coordenação e operacionalização das ações, medidas e iniciativas que são identificadas como prioritárias, cabendo-lhe também a correta conjugação e articulação das diferentes áreas de atuação identificadas no Plano de Ação para a Transição Digital, bem como o envolvimento de todos as entidades da Administração Pública relevantes para a implementação das medidas;
– A resolução que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas que permitam a elaboração de um quadro legislativo que promova e facilite a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos e modelos inovadores, em Portugal.
Leia aqui o Comunicado do Conselho de Ministros de hoje.
Fonte: Portal do Governo/MC