O Ministério da Administração Interna – através da GNR, da PSP e do SEF – já começou a distribuir um folheto informativo com as regras a cumprir devido à vigência do estado de emergência para prevenir o contágio da pandemia de Covid-19.
“Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa” é o título do folheto enviado pelo MAI às Forças e Serviços de Segurança para ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país.
O folheto está dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria.
- A primeira especifica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento,
- A segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de proteção e, por fim,
- A terceira tipifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.
A terminar, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança – alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.
Fonte: Portal do Governo/MC