Promoção da igualdade entre homens e mulheres, através de uma adequada integração da perspetiva de género em toda a vida social e política, ultrapassando barreiras, visíveis e invisíveis, que poderão surgir no acesso de mulheres e homens, em condições de igualdade, à participação económica, política e social. O princípio da igualdade de género significa que se aceite e se valorize de igual modo as diferenças entre mulheres e homens e os distintos papéis que estes desempenham na sociedade.
Glossário
Igualdade de género
Igualdade de oportunidades
A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral cujas duas grandes vertentes são a proibição da discriminação em razão da nacionalidade e a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um princípio a aplicar em todos os domínios, nomeadamente, na vida económica, social, cultural e familiar.
Indicador de realização
Parâmetro utilizado para medir os produtos gerados pela concretização das atividades de uma operação.
Indicador de resultado
Parâmetro utilizado para medir os efeitos diretos gerados pela operação na concretização dos seus objetivos.
Instrumento financeiro
Veículo financeiro, implementado ao abrigo de um ou mais programas, que pode ser financiado pelos FEEI, que proporciona financiamento a uma entidade para a concretização da sua estratégia de investimento. Deve ser executado para apoiar investimentos que se prevê serem viáveis financeiramente e que não obtêm financiamento suficiente por parte de outras fontes de mercado. O apoio dos instrumentos financeiros ao financiamento de empresas, incluindo PME, deve concentrar-se no apoio à criação de novas empresas e na promoção da inovação/internacionalização de empresas existentes.
Pode ser combinado com outras formas de apoio, ao nível de uma operação ou ao nível das despesas.
Investimento ou Custo total
Somatório da despesa elegível comparticipada e da despesa não comparticipada (que inclui a despesa elegível que não é objeto de apoio e a despesa não elegível) que seja considerada indispensável à prossecução dos objetivos da operação.
Investimento ou Custo Total Elegível
Total da despesa pública e privada, considerada para efeitos de cofinanciamento pelos fundos da União Europeia.
Irregularidade
Violação do direito da União, ou do direito nacional relacionado com a sua aplicação, resultante de um ato ou omissão de um operador económico envolvido na execução dos Fundos Europeus e Estruturais e de Investimento que tenha, ou possa, por efeito, lesar o orçamento da União através da imputação de uma despesa indevida.
Irregularidade sistémica
Corresponde a uma irregularidade, com elevada probabilidade de ocorrência em operações de natureza similar, resultante de uma falha grave no bom funcionamento de um sistema de gestão e controlo, nomeadamente uma deficiência no estabelecimento de procedimentos adequados de acordo com a regulamentação em vigor e com as regras específicas dos fundos.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.