Período de tempo durante o qual uma despesa efetivamente paga por um beneficiário no âmbito de uma operação é passível de ser comparticipada pelos fundos.
Glossário
Pista de auditoria
Descrição detalhada do sistema de gestão e controlo, na qual são apresentados os procedimentos e os controlos instituídos para tomar decisões sobre as despesas e candidaturas, para os pagamentos e para a contabilidade relativa aos fundos. A pista deve permitir,...
Plano de financiamento
Parte integrante da decisão de aprovação de um programa operacional, que detalha, para cada eixo prioritário ou prioridade, numa base anual, o montante do envelope financeiro previsto para a participação de cada fundo e das correspondentes fontes de financiamento...
PME Pequenas e Médias Empresas
De acordo com a Recomendação 2003/361/CE, da Comissão, uma micro, pequena ou média empresa é definida com base nos seguintes critérios: Média empresa – emprega entre 51 a 250 pessoas; o volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou o balanço total anual...
Projeto gerador de receitas
Uma operação que inclui um investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título...
Taxa de Pagamento
Valor do fundo pago aos beneficiários/valor do fundo aprovado associado às operações.
Taxa de imputação
Percentagem aplicada a uma despesa que reflete a parcela da sua contribuição para a realização da operação.
Taxa de Execução
Valor do fundo executado/valor da dotação de fundo programada.
Programa Operacional
«Programa», «programa operacional» ou «programa de desenvolvimento rural», é um documento apresentado por um Estado-Membro e aprovado pela Comissão Europeia, que define uma estratégia de desenvolvimento com um conjunto coerente de prioridades a realizar com o apoio...
Taxa de Compromisso
Valor do fundo aprovado associado às operações /valor da dotação fundo programada.