Corresponde aos serviços ou organismos responsáveis pela gestão e pelo controlo das despesas. No caso do FEDER, FC e FSE estas competências estão atribuídas à Entidade Pagadora (a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP).
Glossário
Taxa de Apoio
Percentagem que o financiamento público (fundo europeu e, em alguns casos, contrapartida pública nacional) representa no custo total elegível de uma operação.
Taxa de Pagamento
Valor do fundo pago aos beneficiários/valor do fundo aprovado associado às operações.
Programa Operacional
«Programa», «programa operacional» ou «programa de desenvolvimento rural», é um documento apresentado por um Estado-Membro e aprovado pela Comissão Europeia, que define uma estratégia de desenvolvimento com um conjunto coerente de prioridades a realizar com o apoio...
Parceria público-privada (PPP)
Formas de cooperação entre organismos públicos e o setor privado destinadas a promover a realização de investimentos em projetos de infraestruturas ou outros tipos de operações que fornecem serviços públicos através da partilha de risco, da congregação do conhecimento...
Projeto gerador de receitas
Uma operação que inclui um investimento em infraestruturas cuja utilização implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou qualquer operação de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou qualquer outra prestação de serviços a título...
Taxa de imputação
Percentagem aplicada a uma despesa que reflete a parcela da sua contribuição para a realização da operação.
Taxa de Cofinanciamento
Percentagem que o financiamento por um fundo europeu representa no custo total elegível de uma operação.
Taxa de Compromisso
Valor do fundo aprovado associado às operações /valor da dotação fundo programada.
Pista de auditoria
Descrição detalhada do sistema de gestão e controlo, na qual são apresentados os procedimentos e os controlos instituídos para tomar decisões sobre as despesas e candidaturas, para os pagamentos e para a contabilidade relativa aos fundos. A pista deve permitir,...