Montante financeiro da despesa apresentada pelo beneficiário em sede de pedido de pagamento que, após a respetiva análise, foi considerado como estando em conformidade com as condições de aprovação da candidatura (elegibilidade estrita), assegurando a veracidade, a...
Glossário
Dívida
Montante financeiro a recuperar, por compensação ou reposição, junto do beneficiário de uma operação, em consequência da verificação de desconformidade, irregularidade ou erro administrativo.
Dotação Fundo
Valor dos fundos europeus estruturais e de investimento programados para o atual período de programação.
Entidade Pagadora
O organismo que receberá os pagamentos efetuados pela Comissão e que, no âmbito de cada programa operacional, efetua os pagamentos aos beneficiários, seja no exercício de competências próprias, seja no exercício de competências delegadas. No FEADER corresponde ao...
Estratégia de desenvolvimento local de base comunitária
Conjunto coerente de operações, destinadas a responder a objetivos e necessidades locais, que contribui para a realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, concebido e executado por um grupo de ação local.
FSE – Fundo Social Europeu
O Fundo Social Europeu é o principal instrumento da Europa para promover o emprego e a inclusão social. O FSE: Ajuda as pessoas a encontrar um emprego (ou um emprego melhor), Integra as pessoas desfavorecidas na sociedade Garante melhores oportunidades para todos...
Estratégia da bacia marítima
Um quadro estruturado de cooperação respeitante a uma zona geográfica, elaborado pelas instituições da União, pelos Estados-Membros, pelas suas regiões e, se for caso disso, pelos países terceiros que partilham uma mesma bacia marítima, e que tem em conta as...
FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Os cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promove um desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões da UE. Fundo Social Europeu (FSE) – apoia projetos relacionados com o emprego em toda a...
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento REgional
O FEDER é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e tem por objetivo fortalecer a coesão económica e social na União Europeia colmatando os desequilíbrios entre as regiões. O FEDER concentra os seus investimentos em várias áreas prioritárias...
FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da União Europeia para o período de 2014 a 2020. Trata-se de um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia...