Glossário

FEADER – Fundo Europeu Agrícola e do Desenvolvimento Rural

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) constitui o principal instrumento de financiamento da política de desenvolvimento rural da União Europeia. É um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

FC Fundo de Coesão

Instituído em 1994 pelo Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, o Fundo de Coesão contribui financeiramente para a realização de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias. O Fundo destina-se igualmente, desde 2007, a apoiar projetos no domínio do...

Estratégia Europa 2020

A Estratégia Europa 2020 visa assegurar que a recuperação económica da União Europeia (UE), após a crise económica e financeira, seja acompanhada por uma série de reformas destinadas a construir alicerces sólidos para o crescimento e a criação de emprego na UE até...

Estratégia de especialização inteligente

Estratégias nacionais ou regionais que definem prioridades para se conseguir  uma vantagem competitiva desenvolvendo e combinando os pontos fortes inerentes à investigação e à inovação com as necessidades empresariais para responder de forma coerente às oportunidades...

Adiantamento

Antecipação do pagamento da comparticipação comunitária ou nacional.  Regra geral, os respetivos documentos justificativos de despesa e de  pagamento deverão ser apresentados em momento posterior.

Adicionalidade

Princípio segundo o qual a participação dos fundos não deve substituir as despesas estruturais públicas ou equivalentes de um Estado-Membro. Assim, a contribuição financeira dos fundos estruturais não deve implicar uma diminuição das despesas estruturais nacionais nas...

Ajuda Reembolsável

Apoio financeiro concedido a um beneficiário, ficando este obrigado ao seu  reembolso, geralmente, de forma faseada e após um determinado período de  carência, de acordo com um calendário pré-estabelecido.

Anomalia

Situações em que não existe violação das disposições de direito comunitário,  como sejam: Erros administrativos ou técnicos relativamente à elegibilidade da  despesa, praticados pela AG ou organismo intermédio; Erros praticados involuntariamente pelos beneficiários e...

Autoridade de Certificação

Autoridade pública ou organismo público nacional, regional ou local, designado pelo Estado-Membro para certificar as despesas e os pedidos de  pagamento antes de os mesmos serem enviados à Comissão.

Autoridade de Auditoria

Autoridade pública ou organismo público nacional, regional ou local, funcionalmente independente da Autoridade de Gestão e da Autoridade de Certificação, designado pelo Estado-Membro para cada programa operacional, responsável pela verificação do bom funcionamento do...