O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso 2022, foi alargado até dia 15 de abril.
Este programa abrange apoios para a Modernização Tecnológica, Desenvolvimento Digital, Acessibilidade à Comunicação Social, Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas e a Literacia e Educação para a Comunicação Social.
Os apoios chegam aos 30 mil euros, no caso dos projetos de Modernização Tecnológica e Desenvolvimento Digital, 10 mil euros para projetos de Acessibilidade e Parcerias Estratégicas e até aos 3 mil euros para candidaturas que promovam a Literacia.
Refere-se que a mesma entidade candidata não pode, durante um período de três exercícios financeiros consecutivos, beneficiar de incentivos de natureza pública, previstos ou não no presente programa, em valor superior a € 200 000, incluindo majorações, independentemente do número de projetos apresentados e do valor total dos investimentos, líquido do IVA, nos termos das disposições comunitárias relativas aos auxílios de minimis.
Cabe às CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a competência para apreciação e aprovação das candidaturas de órgãos de comunicação social com sede nas respetivas regiões.
Já as condições de acesso, assim como os critérios de atribuição de apoios, são regulamentados pela Portaria 179/2015, de 16 de junho, em articulação com o Decreto-lei 23/2015 de 6 de Fevereiro.
Os requerimentos da candidatura e respetiva documentação devem ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico ou por correio postal aos Gabinetes de Comunicação das CCDR.
Para saber mais sobres estes apoios, contacte a CCDR da sua Região.
Fonte: CCDRN