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Já disponível Plano Anual de Avisos Portugal 2030

Set 28, 2023 | Concursos, Notícias

Foi hoje publicado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, permitindo a cidadãos e empresas conhecer, a partir deste momento, quais os próximos avisos a lançar no Portugal 2030, com claras vantagens para o planeamento das atividades e investimentos dos que se pretendem candidatar a apoio dos fundos europeus.

Trata-se de um importante instrumento de planeamento, muito mais robusto face ao passado, mais dinâmico e com uma apresentação mais amigável, que contribuirá para uma melhor informação e maior transparência e para potenciar o acesso de todos aos fundos europeus.

Neste primeiro plano, somam-se 412 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), mobilizando 6,2 mil milhões de euros de fundos europeus, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

Aos avisos previstos no Plano, somam-se 54 avisos já abertos no Portugal 2030, com um montante de fundo de 1,3 mil M€ e 31 avisos abertos no âmbito do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, com um montante associado de 1,3 mil M€. São, no total, mais de 8 mil M€ que darão um importante impulso à operacionalização e execução do Portugal 2030.

O primeiro Plano estrutura-se em três quadrimestres, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, apresentando particular detalhe no primeiro quadrimestre (o seguinte à sua aprovação), com informação que permite caracterizar os avisos a publicar, como objetivos, enquadramento estratégico, programático e regulamentar, beneficiários, ações elegíveis, montantes associados e território abrangido.

Uma análise mais detalhada do Plano permite constatar que:

Os programas Norte 2030, Madeira 2030, Centro 2030 e Pessoas 2030 são os que mais se destacam com maior número de avisos programados para os próximos 12 meses (50, 48, 42 e 40, respetivamente).

Os programas Pessoas 2030 e Sustentável 2030 são os que apresentam maior volume de fundos europeus a concurso, com 1,7 mil M€ e 1,2 mil M€, respetivamente.

O COMPETE 2030 apresenta 157M€ de fundos a concurso, a que acrescem os montantes associados aos avisos multi-Programa, partilhados com os programas regionais do continente, e que incluem os Sistemas de Incentivos e os Sistemas de Apoio à Ciência. No âmbito do apoio às empresas, somam-se ainda designadamente, 415M€ de fundo disponíveis em concursos já lançados nestes programas, bem como o apoio previsto para projetos de Regime Contratual de Investimento.

 

Programa Nº de Avisos       Dotação
Pessoas 2030 40        1 763 549 000 €
Compete 2030 20           156 700 000 €
Sustentável 2030 26        1 240 362 500 €
Mar 2030 14           125 185 822 €
Norte 2030 50           842 927 836 €
Centro 2030 42           572 780 208 €
Lisboa 2030 28           160 282 000 €
Alentejo 2030 27              57 018 333 €
Algarve 2030 35              62 531 139 €
Açores 2030 36           218 035 000 €
Madeira 2030 48           149 420 000 €
PAT 2030 10              15 000 000 €
FAMI 17              29 315 000 €
Multi Programa 19           787 750 000 €

 

O primeiro quadrimestre (de setembro a dezembro de 2023) soma 165 avisos a lançar, com um volume de fundo associado de 2,2 mil M€, com particular incidência no mês de novembro, com 62 avisos, correspondentes a mais de 860 M€ de fundos europeus.

 

Mês/quadrimestre Nº de Avisos    Dotação
Setembro 2023 19        408 990 000 €
Outubro 2023 53        581 596 222 €
Novembro 2023 62        860 363 072 €
Dezembro 2023 31        332 731 544 €
Janeiro a abril 2024 160     2 641 773 000 €
Maio a agosto 2024 87    1 355 403 000 €

 

O Plano Anual de Avisos é alvo de atualizações todos os quadrimestres, nos meses de abril, agosto e dezembro, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.

Consulte aqui:

 

Fonte: AD&C