Consulte a 3.ª alteração à Norma n.º 7/AD&C/2015 de 25/05/2015, aprovada no dia 18 de maio.
A atualização desta Norma AD&C teve por objetivo fazer refletir as instruções da Deliberação CIC nº8/2020 de 28 de março em matéria de recuperação de dívidas, no processamento de pedidos de pagamento aos beneficiários finais dos PO PT2020.
A presente Norma visa difundir pelas Autoridades de Gestão (AG) os modelos padronizados e as condições específicas a respeitar na prestação de informação no âmbito dos pedidos emitidos pelas AG para pagamento aos beneficiários e de pedidos de transferências para organismos intermédios (OI), bem como na apresentação periódica de previsões dos mesmos.
Nesta versão explicitam-se, ainda, procedimentos resultantes da delegação de competências da entidade pagadora dos fundos da política de coesão noutras entidades.
Aceda aqui à Norma AD&C n.º 7 (atualizada).
Fonte: AD&C/MC