O Estado de Emergência em território nacional é novamente renovado por mais 15 dias.
Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, que autorizou, o projeto de Decreto Presidencial através do qual pretende ver novamente renovado, pelo período de 15 dias, (iniciando-se às 0:00 horas do dia 18 de abril e cessando às 23:59 horas do dia 2 de maio), o estado de emergência em todo o território nacional, com fundamento na situação de calamidade pública que o País atravessa, em resultado da pandemia de COVID-19.
Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu hoje, 16 de abril, ao debate e à votação do pedido de autorização de renovação do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos Grupos Parlamentares e dos Deputados Únicos Representantes de Partido e da Deputada Não inscrita.
Pelo interesse que reveste o seu conhecimento público, procede-se à divulgação da carta que o Presidente da Assembleia da República recebeu do Chefe de Estado e o Projeto do Decreto do Presidente da República.
Fonte: Presidência da República/Assembleia da República/Portal do Governo/MC